29/12/2016 às 09h03m - Atualizado em 29/12/2016 às 09h16m

Ministério Público Federal em Pernambuco recomenda aplicação adequada de recursos do Fundef

Timbaúba está entre os 41 municípios que receberam o documento e tem vinte dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) expediu recomendações a 41 municípios para que apliquem adequadamente as verbas recebidas de condenação judicial em ação que tratava dos valores devidos pela União do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O documento, assinado pelo procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, leva em conta a notícia de que diversos municípios promoveram ação judicial com objetivo de receber, da União, verba relativa à complementação do Fundef, no que diz respeito à diferença entre as receitas garantidas por lei e as efetivamente recebidas.

Entre os municípios que receberam recomendações estão: Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Bueno Aires, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória de Goitá, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém, e Vicência e Vitória de Santo Antão.

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