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27/12/2017 às 12h51m

Recife: Unidades de Conservação ganharão plano de manejo em 2019

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife fará estudos técnicos para definir diretrizes de proteção aos recursos naturais das 25 Unidades de Conservação (UCs).

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A partir de 2019, todas as 25 Unidades de Conservação (UCs) geridas pela gestão municipal passarão a contar com um plano de manejo, reforçando, assim, sua proteção ambiental. É nesse prazo de dois anos que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife fará estudos técnicos a fim de definir diretrizes - que estarão reunidas nesse documento - a partir das características físicas e biológicas de cada UC.

O plano de manejo, obrigatório pelo Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup), norteia a melhor forma de manejar os recursos naturais de uma área legalmente protegida. Implementado no Recife em 2014, o Smup estabelece um prazo de cinco anos para que uma UC tenha plano de manejo - o qual expira em 2019. Das 25 UCs a serem revisadas, a maior é a Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Beberibe, com 3,9 mil hectares.

A partir de uma noção mais precisa sobre as intervenções urbanísticas que ocorreram nos anos anteriores à implementação do Smup, a gestão poderá, entre as modificações, recategorizar uma UC para uma classificação com regras mais rígidas de proteção. Um dos pontos mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da UC. 

É essa parte que organiza um território espacialmente em zonas sob diferentes graus de proteção e regras de uso e ocupação do solo. É nessa etapa que é levada em consideração, por exemplo, a vida socieconômica de comunidades vizinhas ou inseridas em uma UC.

Nesse contexto, um conflito socioambiental em comum no Parque dos Manguezais e na Ilha do Zeca - ambas estão entre as UCs a serem estudadas - é a carcinicultura como principal atividade econômica (criação de camarões em grandes viveiros). “Os estudos técnicos vão apontar até que ponto os viveiros afetam os manguezais. O resultado poderá ser a dispensa dessa atividade ou compatibilizar a conservação da natureza com o trabalho das comunidades pesqueiras”, pondera o secretário-executivo de Controle Ambiental do Recife, Carlos Ribeiro.

Seleção simplificada 

Está aberta, até o próximo dia 2, seleção simplificada para a contratação temporária de 12 profissionais, entre nível superior e de nível médio, que queiram participar da elaboração dos planos de manejo. O salário para quem concluiu um dos cursos de graduação exigidos é de R$ 3,3 mil e para quem terminou o ensino médio é de R$ 1,5 mil. A carga horária é de 40 horas semanais.

Um dos diferenciais desse processo de revisão é que proprietários de áreas inseridas nessas unidades protegidas poderão realizar, por conta própria, os estudos ambientais e entregá-los à gestão municipal. Segundo Carlos Ribeiro, essa contribuição trará maior celeridade na elaboração dos planos de manejo para que a Prefeitura entregue-os dentro do prazo estipulado pelo Smup.

As inscrições devem ser feitas por sedex ou pessoalmente, na sede da secretaria, na rua Fernando César, 65, Encruzilhada, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. No dia 22 de fevereiro será publicado o resultado da seleção. Outras informações podem ser obtidas por meio do (81) 9.9323-2705 ou (81) 3355.5801.

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