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11/12/2015 às 23h32m - Atualizado em 12/12/2015 às 08h41m

Habilitação volta a ser obrigatória para condutores de cinquentinhas

A multa para este tipo de infração é de até R$574,62, além da apreensão do ciclomotor

Os condutores das motos de até 50 cilindradas, popularmente conhecidas como cinquentinhas, terão um novo desafio pela frente. Na última quinta-feira (10), foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Pernambuco que a lei de obrigatoriedade da Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas está de volta. A multa, para quem for flagrado sem o documento, é de R$574,62, além da apreensão do veículo.

A definição foi realizada após uma decisão judicial e os condutores que não tiverem a habilitação ou uma Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), devem procurar a Auto Escola para retira-lá. O departamento também prorrogou o prazo para emplacamento de cinquentinhas até o dia 19 de fevereiro de 2016.

Para se livrar das penalidades até essa data, no ato da fiscalização, é preciso apresentar os comprovantes da solicitação da declaração de nada consta, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, localizada em Afogados, Zona Oeste do Recife. Outra saída é mostrar a declaração de solicitação da Base de Índice Nacional (BIN), registro que é informado pelo fabricante do veículo ao Detran. Nas duas ocasiões, a data dos documentos tem que ser anterior ao dia 11 de novembro.

Quem ainda não deu entrada no emplacamento e estiver irregular, pode pagar uma multa de até R$ 191,54 e ter a moto apreendida. Nesse caso, o órgão recomenda a solicitação de uma autorização antes de levar o veículo. “Venha ao Detran, procure a diretoria de fiscalização para receber a autorização para circular, neste período, de sua residência ao Detran”, Explica o diretor presidente do órgão em Pernambuco, Charles Ribeiro.

Desde o decreto do emplacamento, em julho deste ano, já foram regulamentadas 12.668 motos no estado e 1.778 foram apreendidas. Segundo o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) do Grande Recife, desde a sanção houve uma queda de 17% no número de chamadas de acidentes envolvendo o veículo.


Da TV Jornal

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