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09/12/2015 às 10h48m - Atualizado em 09/12/2015 às 10h55m

Timbaúba: Ministério Público de Pernambuco cassa o mandato do Conselheiro Tutelar Josemar Cavalcanti de Oliveira

A decisão do representante do MPPE em afastar o conselheiro Mago da Rifa, se deu por ele exercer outra atividade incompatível com o exercício do cargo.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Timbaúba cassou nesta segunda-feira (7), o mandato do Conselheiro Tutelar Mago da Rifa. A decisão do promotor de Justiça, doutor Alexandre Fernando Saraiva da Costa de afastar o membro do Conselho Tutelar, inclusive com a suspensão de remuneração, se deu por irregularidades na eleição, e também, segundo o Ministério Público, por Mago da Rifa exercer outra atividade incompatível com o exercício do cargo, nos termos desta Lei.

Josemar Cavalcanti de Oliveira ou Mago da Rifa foi eleito em dezembro de 2012 para um mandato de três anos, e reeleito com 751 votos no dia 04 de outubro deste ano para o quadriênio 2016/19. Mago foi o segundo mais votado entre os dezenove candidatos. Josemar retornaria para o novo mandato no dia 10 de janeiro de 2016.

Mago da Rifa foi notificado da decisão do MP na segunda-feira (7), e afastado previamente do Conselho para apuração dos fatos, porém ele ainda pode recorrer, mas segundo informações de especialistas as chances são mínimas de conseguir o cargo de volta.

Josemar ainda teria um pouco mais de 30 dias para a conclusão do seu atual mandato; neste caso, se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timbaúba (CONDICA) declare vago o cargo devido a penalidade máxima imposta pelo MPPE, o primeiro suplente José Cristianildo Bezerra de Mendonça (Neguinho da Eletromóveis), assumirá novamente um lugar no Conselheiro, retornando para um novo no próximo dia 10 de janeiro.

O Conselheiro Tutelar, a qualquer tempo, pode ter seu mandato suspenso ou cassado, no caso de comprovado descumprimento de suas atribuições, prática de atos considerados ilícitos, ou comprovada conduta incompatível com a confiança e outorga pela comunidade.


Por Reginaldo Silva da equipe do Timbaúba Agora

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