01/12/2016 às 09h50m - Atualizado em 01/12/2016 às 10h37m

MPPE faz ato em repúdio a aprovação de projeto de Lei que desvirtuou o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção

O protesto acontecerá nesta quinta-feira (1º), às 14h, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) une-se às diversas instituições do País e manifesta a sua indignação pela votação ocorrida na Câmara dos Deputados, que resultou na aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 4.850/2016, desconfigurando o projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção: Dez Medidas contra a Corrupção.

Diante disso, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra de Holanda, convida todos os membros, servidores, estagiários da Instituição e a sociedade para comparecerem a ato, nesta quinta-feira (1º), às 14h, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, (avenida Martins de Barros, 593), em protesto à manobra realizada na madrugada do dia 30, a fim de descaracterizar o objetivo do projeto.

Para o procurador-geral de Justiça, a aprovação desse projeto de lei desvirtuou o pacote de medidas anticorrupção e inseriu em seu bojo crimes de abuso de autoridade. “Dita aprovação vai de encontro ao desejo da sociedade brasileira que, subscreveu o pacote de medidas anticorrupção com mais de dois milhões de assinaturas.

Substituíram-se artigos inicialmente propostos e, em seu lugar, foram incluídos dispositivos destinados a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes. Certamente, a persistir aludida redação, restará dificultada a apuração de atos de corrupção”, afirma Carlos Guerra.

Com o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário prejudicado, operações que buscam a responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, como a Lava Jato, poderão ficar enfraquecidas ou até mesmo serem inviabilizadas.

“Na confiança de que o Congresso Nacional ouvirá o reclamo popular e retomará o projeto em sua ideia original, o Ministério Público de Pernambuco informa à sociedade pernambucana que não se intimidará e seguirá firme no combate à corrupção, em estrito cumprimento à Constituição da República e ao Estado Democrático”, indigna-se o procurador-geral.

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