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01/12/2013 às 20h29m

Homofobia passa a ser crime em Pernambuco

Em uma iniciativa pioneira no País, Pernambuco passa a ser o primeiro estado a identificar nos boletins de ocorrência policiais

Em uma iniciativa pioneira no País, Pernambuco passa a ser o primeiro estado a identificar nos boletins de ocorrência policiais (BOs) casos de discriminação e violência que tenham a homofobia como causa.

A iniciativa permitirá a inserção das notificações no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS), melhorando as estatísticas e permitindo a adoção de ações e políticas públicas de enfrentamento ao problema, além de possibilitar traçar o perfil das vítimas.

Os delitos também passarão a ser enquadrados como conduta criminosa. O projeto piloto está sendo implantado na delegacia de plantão do bairro de Casa Caiada, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

A portaria 4818, de 25/11/2013, estabelece que os boletins de ocorrência possuam campos contendo o nome social (pelo qual a pessoa é conhecida), orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei nº 12.876, de 2005, oito anos após aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco(Alepe).

Embora no Brasil já existam projetos de lei referentes a crimes por homofobia, a legislação ainda não foi regulamentada, o que coloca a iniciativa pernambucana à frente dos demais estados no enfrentamento deste tipo de crime.

Informações PE 247

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