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22/11/2016 às 12h07m

Prefeito de Nazaré da Mata é multado por irregularidades em obra

Os responsáveis apresentaram defesa, mas os argumentos usados não foram suficientes para afastar as irregularidades constantes do relatório técnico do TCE.

Auditoria especial realizada no município de Nazaré da Mata, em 2014, apontou irregularidades na obra de construção da praça Dr. Herculano Bandeira, que incluiu passeios, bancos e iluminação. A fiscalização decorreu de uma demanda proveniente do Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata, após denúncia formulada pela vereadora do município, Maristela Araújo.

Entre as falhas apontadas no relatório da equipe técnica do TCE, estão alterações contratuais não justificadas e não formalizadas; extrapolação do limite de alteração contratual; medições de serviços não executados; serviços medidos em quantidade a maior que a efetivamente executada e serviços não contratuais com preço injustificado no valor R$ 20.426,72, além da falta de transparência e de divulgação dos atos praticados pela administração municipal pela inexistência de placas.

Os responsáveis apresentaram defesa, mas os argumentos usados não foram suficientes para afastar as irregularidades constantes do relatório técnico do TCE. Sendo assim, a conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1503641-8, julgou irregular o objeto da auditoria, imputando um débito no valor de R$ R$ 20.426,72, solidariamente, ao prefeito do município, Egrinaldo Floriano Coutinho, e à empresa L&R Santos Construções Ltda, e determinando aplicação de multa ao gestor, no valor de R$ 14.000,00.

O voto da conselheira teve aprovação unânime na sessão Primeira Câmara realizada na última quinta-feira (17). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.

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