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07/11/2018 às 04h28m - Atualizado em 07/11/2018 às 12h43m

Promotoria de Justiça reúne Prefeitos e Câmara de Vereadores com o objetivo de mediar o conflito pela discordância dos limites territoriais entre Timbaúba e Ferreiros

Prefeito Ulisses garantiu a manutenção dos serviços públicos nas comunidades envolvidas até que o impasse seja solucionado. Reunião com o Dr. João Elias aconteceu nesta terça-feira (6).

Timbaúba Agora escuta depoimentos das autoridades de Timbaúba e Ferreiros sobre as polêmicas de limites territoriais dos bairros Sapucaia e Ozanan de Oliveira.

Na manhã desta terça-feira (6), a Curadoria do Patrimônio Público, representado pelo doutor João Elias da Silva Filho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, se reuniu em seu gabinete com os representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Timbaúba. Na pauta, a polêmica envolvendo partes territoriais dos bairros de Sapucaia e Ozanan de Oliveira. A intenção de convocar esta reunião foi promover a mediação para solucionar o conflito territorial entre as cidades de Timbaúba e Ferreiros. Estiveram presentes, o prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto Filho, e o presidente da Câmara de Vereadores, Josinaldo Barbosa, além dos parlamentares João Gomes Coutinho, Marileide Rosendo, Paulinho de Genésio, Nina, Conceição Santana, Tarcísio Batista, Zito Andrade e Fellipe Vasconcelos.

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O promotor ouviu os representantes dos poderes municipal sobre o caso e os orientou para que medidas administrativas ou judiciais sejam adotadas o mais breve possível. Segundo ele, a população local precisa de uma decisão urgente de quem realmente ficará com o bairro. Doutor Elias também orientou o prefeito Ulisses Felinto no sentido de que sua equipe jurídica entrasse com um Mandado de Segurança, na tentativa de conseguir uma liminar até que o caso seja resolvido administrativamente ou na esfera judiciária. A Medida Cautelar daria ao gestor timbaubense o respaldo jurídico para que continue o fornecimento dos serviços básicos nas duas comunidades em questão. De acordo com o representante do Ministério Público, do contrário o município irá acumular perda de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Fundo Nacional de Saúde – FNS, Fundo de Participação dos Municípios – FPM, além de tributos municipais.

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O gestor timbaubense afirmou que recentemente reuniu uma comitiva e juntos foram a sede da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, localizado na capital pernambucana. O órgão responsável pela definição dos novos limites e causador da polêmica é o Pernambuco Tridimensional. De acordo com Ulisses Felinto, os pontos cartográficos utilizados como referencial pelo denominado PE-3D, foram marcados em locais errados pelos técnicos da estatal e que precisa ser feito uma nova medição pela equipe utilizando os pontos certos. O gestor disse ainda que irá procurar os responsáveis para definir uma data para virem a Timbaúba.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (8), às 10 horas, e Felinto juntamente com o departamento jurídico da prefeitura definirá qual o rumo a ser trilhado. O presidente da Casa Legislativa, Josinaldo Barbosa, convidou o ex-prefeito Alfredo Campos para acompanhar a comitiva que irá aos pontos limítrofes definidos pela Lei Estadual nº 4.953, de 20 de dezembro de 1963 que cria o município de Ferreiros.

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Logo após a reunião com o gestor e legisladores timbaubenses, o prefeito do município de Ferreiros, Bruno Japhet da Matta Albuquerque, foi convidado para participar da segunda parte da reunião, Bruno expôs seus pontos de vista, inclusive dizendo que está pronto para assumir os bairros de Sapucaia e Ozanam caso a prefeitura de Timbaúba venha a reconhecer de fato a correção da demarcação feita pelo FIDEM.

De acordo com o censo 2010, O Bairro de Sapucaia é o segundo mais populoso de Timbaúba com 4.399 moradores. Com essa medida tomada pelo CONDEPE/FIDEM que redefiniu os limites territoriais entre os dois municípios, bem como a Lei Municipal Nº. 998/2018, do Legislativo e sancionado pelo Executivo de Ferreiros, cerca de 2.425 pessoas passariam ao município vizinho, como também a Escola Técnica, cerâmica, faculdade, casa de material de construção, posto de combustível, Unidade Básica de Saúde – UBS e um comércio varejista que está sendo construído. Sendo assim, de acordo com a situação atual os serviços básicos prestados aquela população pela Prefeitura Municipal de Timbaúba teriam que ser suspensos.

A Prefeitura de Ferreiros que agora tem a obrigação legal sobre Sapucaia, diz não atender a comunidade por ainda não ter recebido de fato a área e também não ter condições financeiras para manutenção daquele bairro. Já Timbaúba tem a posse do bairro, mas por direito não representa a comunidade em conflito. Sendo assim, o promotor de Justiça, Dr. João Elias, tenta sensibilizar as duas prefeituras para que juntas cheguem a uma solução que não seja prejudicial a população daquela localidade. “Essas comunidades não podem ficar abandonadas, enquanto persiste a discussão entre os municípios, pois isso fere até o princípio fundamental da República Federativa Brasileira da Dignidade da Pessoa Humana”, pontuou o promotor de Justiça. "Essas comunidades não podem ficar sem os serviços públicos", continuou.

Por: Reginaldo A. Silva/Timbaúba Agora

 

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