07/11/2014 às 15h23m - Atualizado em 08/11/2014 às 14h11m

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esclarece prefeituras sobre TCA e nova gestão de resíduos sólidos

Somente 29 dos 184 municípios pernambucanos enviam corretamente seus resíduos a aterros sanitários. Os outros depositam os dejetos em lixões.

A Oficina de Boas Práticas, que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ocorreu nesta terça-feira (4), no auditório da Amupe, para uma plateia de técnicos, secretários e prefeitos dos 52 municípios pernambucanos que firmaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA). O objetivo do encontro foi esclarecer vários pontos do TCA, que dá um prazo até agosto de 2015 para que os municípios se adequem às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, principalmente no tocante à substituição dos lixões por aterros sanitários licenciados.

Somente 29 dos 184 municípios pernambucanos enviam corretamente seus resíduos a aterros sanitários. Os outros depositam os dejetos em lixões. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, os prefeitos precisam sair da zona de conforto e da apatia para mostrar que é possível mudar realidades. “Os prefeitos brasileiros pensam que vão ganhar um prazo bem maior para tratarem do problema dos resíduos. Mas é uma falsa percepção. A prorrogação não afasta a possibilidade de um processo por crime ambiental.”

O promotor avisou que lixões geram chorume, que se infiltra, contamina o solo e que pode espalhar doenças em crianças que vivem em volta como catadores. “Os danos ambientais e à vida humana tendem a ocorrer e as consequências também”, pontou André Felipe. “Não anula que o MPPE entre com ações públicas de improbidade administrativa contra o gestor por falta de coleta seletiva, carência de inclusão de catadores, inexistência de práticas de sustentabilidade, para citar alguns exemplos”, comentou.

André Felipe lembrou que todas as ações necessárias a uma boa gestão de resíduos sólidos encontram-se no TCA. “As prefeituras que assinaram estão protegidas pelo período previsto. Já as que se mantiveram na inércia terão que arcar com os efeitos judiciais de não se comprometerem.”

Após a explanação, o promotor escutou questões e queixas dos representantes das prefeituras. A maioria versou sobre prazos, orçamento, planejamento, dificuldades técnicas, formação de consórcios para administrar os aterros e problema de diálogo entre prefeituras que depositam o lixo no mesmo local, quando uma está atenta e disposta a seguir as regras e a outra não.

André Felipe aconselhou que se procure o promotor de cada comarca para tentar acordos ou ações judiciais sobre incompatibilidade de interesses entre prefeitos. Ele também aceitou analisar a proposta de realizar oficinas em outras cidades do Estado, para tratar mais a fundo as questões específicas de cada região.

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