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27/10/2016 às 01h57m - Atualizado em 27/10/2016 às 08h18m

AMUPE e MPPE realizam fórum sobre encerramento e transição de mandato municipal

O fórum reforçou o combate à prática em que alguns gestores que não se reelegeram deixam dívidas, zeram os cofres públicos, suspendem serviços essenciais, promovem a prática de políticas de demissão.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em parceria com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), promoveu uma reunião conjunta do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (FOCCO-PE), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Boa Vista-Recife. O Fórum, que abrange o Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas de Pernambuco, visa apoiar, acompanhar e assegurar a realização do processo de transição do mandato municipal, dando continuidade aos atos de Administração Pública, em especial no que se refere à permanência da prestação dos serviços essenciais prestados à população.

Estiveram presentes na reunião o prefeito de Afogados da Ingazeira e representante da Amupe José Patriota; a representante do TCE/PE, Elza Galiza; o representante da coordenação do FOCCO, Francisco Gominho; o secretário geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon; o Promotor de Justiça e coordenador do CAOP Patrimônio, Maviael Sousa; a representante da Controladoria do Recife, Carmen Sofia; o representante do CREMEPE, André Dubeaux; o delegado da Polícia Civil – DECCOT Germano Cunha Bezerra; a representante da Controladoria Geral do Estado, Maria Elisa Andrade; o representante do Ministério Público de Contas, Gilmar Lima e o Procurador Geral de Justiça Carlos Guerra.

Foram discutidas na reunião medidas e precauções para o fim de mandato para o ano de 2012, que permitam uma transição adequada e dentro da lei no encerramento das gestões de prefeitos não-reeleitos – sendo importante destacar o diferencial do estado de Pernambuco, que possui em vigor a Lei Complementar N° 260, 06/01/2014, que garante a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado.

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