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19/09/2017 às 17h57m - Atualizado em 19/09/2017 às 19h25m

Timbaúba: Ministério Público de Pernambuco investiga denúncias de nepotismo na prefeitura do município

As investigações irão apurar se a prática de nepotismo está ocorrendo com nomeação de parentes do Chefe do Executivo para cargos de confiança.

prefeitura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está de olhos abertos, policiando e investigando possíveis casos de nepotismo em prefeituras do estado. Em Timbaúba não poderia ser diferente. O site Timbaúba Agora teve acesso com exclusividade a informação que tramita na Promotoria de Justiça, um procedimento investigatório para apurar se a prática de nepotismo está ocorrendo com nomeação de parentes do Chefe do Executivo para cargos de confiança.

A prática do nepotismo não é recomendável, pois vai na contramão aos anseios da sociedade, da transparência, da ética e da moralidade administrativa, um agente público de forma alguma poderá favorecer parentes no preenchimento de cargos, isso constitui uma ofensa ao cidadão e prosperidade administrativa obrigatório no serviço público, principalmente em uma população carente.

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O Ministério Público já enviou notificação a Câmara de Vereadores de Timbaúba, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Ministério Público de Contas e também ao gabinete do Executivo municipal para apuração da denúncia. 

Outras informações sobre Timbaúba clique no link: https://goo.gl/eFVsEf

A prática de nepotismo se caracteriza por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionados dentro da administração municipal. No site da Prefeitura de Timbaúba está sendo divulgado que existem nove secretarias no município. De acordo com informações, para algumas destas secretarias foram nomeados parentes próximos do chefe do executivo.

Se ao final, as investigações comprovarem a nomeação de parentes em cargos na prefeitura do município, o MPPE certamente recomendará exonerações por nepotismo. Pelo menos isso é o que a sociedade espera.

Saiba quem são secretários clicando nesse link: http://www.timbauba.pe.gov.br/novosite/secretarias/

Entenda o que é nepotismo

A palavra nepotismo, utilizada originalmente em referência à relação do papa e seus parentes, ganhou o significado de “protegido ou predileto". No vocabulário político brasileiro, o termo é usado para caracterizar a nomeação de parentes para cargos públicos, na administração de estados, municípios ou do governo federal. A prática é proibida em todo o país por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma lei federal aprovada em 2010.

Em 21 de agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a 13ª Súmula Vinculante que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios. A decisão diz que viola a Constituição Federal a formação de "cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau". O dispositivo proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço públicos e tem de ser seguido por todos os órgãos públicos.

Em 4 de junho de 2010, o decreto federal nº 7.203, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe a prática do nepotismo no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

A equipe do Timbaúba Agora entrou em contato com um dos assessores de comunicação da Prefeitura de Timbaúba para falar sobre a denúncia de nepotismo que está sendo apurado pelo MPPE, mas não obtivemos sucesso.

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