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09/09/2016 às 15h56m - Atualizado em 11/09/2016 às 16h10m

Prefeitura de Timbaúba terá que suspender compra de livros por irregularidades em contrato, diz TCE

Segundo o TCE, a editora de Fortaleza não tinha nenhum indicativo de atividade comercial. Outro agravante diz respeito à ausência de explicações por parte das autoridades do município.

Um evento para o lançamento do livro “Timbaúba, Cidade da Gente”, chegou a ser realizado mesmo sem os exemplares estarem prontos.

Na ocasião, na véspera do feriado de Tiradentes um palanque foi montado em frente a prefeitura do município localizada na Rua Dr. Alcebíades, e contou com a participação dos autores do livro, que realizaram pesquisas, estudos e percorreram todas localidades durante três meses.

Contou também com a equipe da Didáticos Editora, participação de professores e alunos da rede municipal do ensino fundamental I e II, além da população em geral. Subiram o palco para se apresentar várias atrações culturais, recitação de cordéis, grupo de teatro, bois de carnaval, grupo de capoeira, bandas marciais e fanfarras, Filarmônica Euterpina e o Forró pé-de-serra com Zé Maria e os Cabras da Peste.

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O TCE determinou à Secretaria de Educação de Timbaúba que se abstenha de efetuar o pagamento das despesas decorrentes da aquisição de 4.445 exemplares do livro paradidático "Timbaúba, Cidade da Gente", no valor total de R$ 500.062,50. Os livros, destinados à rede pública de ensino do município, foram fornecidos pela editora Didáticos Editora Ltda - ME, contratada pela secretaria de educação através de um processo de inexigibilidade (nº 002/2016), ou seja, com dispensa de licitação.

A suspensão do pagamento foi determinada pela conselheira Teresa Duere, por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente após solicitação da equipe técnica da Inspetoria Regional de Surubim, em concordância com o Departamento de Controle Municipal, em função de irregularidades apontadas após fiscalização no contrato. Segundo os auditores, a contratação redundou numa aquisição antieconômica que oferecia risco de dano aos cofres do município.

A auditoria constatou que a editora Didáticos Editora – ME, cujo endereço localizava-se na cidade de Fortaleza, não tinha nenhum indicativo de atividade comercial, o que colocou em dúvida a capacidade da empresa em prestar o serviço. Outro agravante diz respeito à ausência de explicações por parte do município. Mesmo sendo questionada pelo TCE sobre a dispensa de licitação, a secretária de educação do município, Arleide de Albuquerque Guerra, não apresentou nenhuma justificativa aos questionamentos efetuados pela relatora, nem contra-argumentou as irregularidades indicadas pela auditoria.

Além de suspender o pagamento à empresa contratada, a conselheira Teresa Duere determinou ainda que fosse dada ciência do inteiro teor da decisão ao prefeito de Timbaúba, João Rodrigues da Silva Júnior, para que o mesmo zele pelo cumprimento da Medida Cautelar.

A decisão da conselheira foi apresentada na sessão da Primeira Câmara pelo conselheiro substituto Ruy Harten e referendada pelos demais ocupantes, na última terça-feira, 06. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Gustavo Massa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/09/2016

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