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21/08/2016 às 08h40m - Atualizado em 21/08/2016 às 09h59m

Um ano após denúncias, transporte intermunicipal continua indefinido

O setor movimenta R$ 4 bilhões por ano é operado 80% pela Progresso/Logo, que tem entre os sócio o ex-governador João Lira. Pelo consórcio 1002/Rodotur e a Rodoviária Borborema.

Embora movimente anualmente um montante próximo dos R$ 4 bilhões de reais, o sistema de transporte intermunicipal de Pernambuco está longe do ideal. Não bastasse a precariedade, o que poderia ter sido a solução para o problema acabou se tornando um imbróglio maior ainda. A reestruturação do setor, proposta pelo governo do estado no final de 2014, redundou numa licitação cheia de falhas, indícios de favorecimento e muitos questionamentos. O novo sistema deveria estar funcionando desde maio do ano passado, mas foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e por força de uma liminar. Agora, o TCE deverá anunciar se anula todo o processo ou se acata o resultado do certame que interfere diretamente na vida de 80 mil passageiros, usuários de 118 linhas.

No apagar das luzes do governo João Lyra Neto (à época no PSB), entre setembro e dezembro de 2014, foi realizada uma licitação para reestruturar o sistema. Tudo em tempo recorde. Em apenas três meses aconteceu a republicação do edital (com poucas mudanças em relação às alterações solicitadas pelo TCE), abertura de propostas, homologação e, consequentemente, a assinatura de contratos com os vencedores do certame. Um dos principais problemas com o modelo proposto pelo então governo foi a divisão do Estado em apenas três lotes a serem explorados pelas empresas de ônibus, chamados de Mercado de Transporte Intermunicipal (MTI). Apenas um dos lotes, sozinho, representava 80% da área geográfica de Pernambuco; os outros dois, 10% cada.

Como consequência, o setor que era operado por 14 empresas, ficou apenas nas mãos de dois consórcios e uma terceira empresa. Detalhe: a maior fatia, 80%, foi arrematada pelo consórcio Progresso/Logo, que tem entre os sócio o próprio ex-governador. Os demais lotes ficaram com o consórcio 1002/Rodotur e a Rodoviária Borborema.

No TCE, o sentimento é de que não há o que se aproveitar da licitação realizada pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e os contratos decorrentes desse certame também devem ser anulados. A auditoria especial assinada pelo auditor Fernando Rolim reforça que a licitação, da forma como foi conduzida, prejudicou decisivamente a competividade e contaminou todo o processo. No cômputo final, o tribunal encontrou no edital da concorrência pública nº 001/2014, 24 achados de irregularidades e impôs 27 determinações de ajustes à EPTI, mas não foi plenamente atendido.

Embora ninguém fale abertamente sobre a questão, outro fato -- no mínimo estranho -- é que a licitação e homologação dos contratos ocorreram com uma celeridade fora do comum. A abertura do edital aconteceu no dia 13 de novembro de 2014; a homologação no dia 23 de dezembro; e a autorização para o início dos serviços foi assinada no dia 29 de dezembro de 2014, na reta final do João Lyra Neto -- que substituiu o ex-governador Eduardo Campos (PSB), quando o mesmo deixou o cargo para disputar a Presidência da República.

No momento, o imbroglio está na primeira turma do tribunal. Dois conselheiros já se pronunciaram. Ranilson Ramos que acatou as recomendações da gerência de auditoria e procedimentos licitatórios; e João Campos, que aceitou as argumentações da EPTI. Caberá a conselheira Teresa Dueire desempatar, antes que todos os conselheiros se pronunciem.

Por ora, fica valendo a decisão liminar do juiz Mozart Valadares Pires, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, de abril de 2015, que determinou qa suspensão da licitação e os contratos dela recorrentes. Na época, o magistrado declarou à imprensa que foram tantos os indícios de irregulares que não lhe restou outra alternativa senão determinar a suspensão imediata de todo o processo, previsto para entrar em operação em maio do ano passado.

Do Pernambuco 247

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