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04/07/2018 às 08h40m - Atualizado em 04/07/2018 às 13h09m

Timbaúba: Promotor de Justiça vai pessoalmente a agência da Caixa Econômica Federal averiguar possíveis descumprimentos de lei que estabelece tempo de espera em fila de banco

Tempo de permanência em fila não pode ser superior ao previsto em lei, 15 minutos em dias normais e 30 nas vésperas ou após feriados e em dias de pagamento do funcionalismo público

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No início da tarde desta terça-feira (3), o promotor Dr. João Elias da Silva Filho, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbaúba, convocou os representantes dos PROCONs estadual e municipal e foi pessoalmente a agência da Caixa Econômica Federal verificar as constantes denúncias sobre o descumprimento da Lei Estadual nº12.264/2002 e da Lei Municipal nº2.559/2006, conhecida popularmente como a "Lei dos 15 Minutos", que versa sobre o tempo de espera no atendimento em agências bancárias.

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Ao chegar próximo ao prédio que abriga o banco federal, o doutor Elias pode perceber a enorme fila sob o sol escaldante para ter acesso ao totem (equipamento emissor de senhas). Devido à grande demanda, as pessoas são impedidas de entrar na agência e são obrigadas a esperar na calçada ou no meio da avenida, muitas vezes dividindo o espaço com os veículos e transeuntes.

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Na oportunidade, o promotor conversou com diversas pessoas que estavam à espera nas filas. A ele, alguns afirmaram que estavam há mais de três horas à espera para pegar a senha. Os clientes foram recomendados que peguem as senhas numeradas contendo o horário em que foram retiradas e a autenticação com o horário do atendimento prestado. Caso ultrapasse o tempo determinado em lei, os clientes prejudicados podem procurar o PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e formalizar uma denúncia, só assim o MPPE poderá adotar as medidas judiciais cabíveis. Dr. Elias conversou também com o gerente Décio Lacerda e solicitou ao mesmo soluções urgentes. Aos responsáveis pelos PROCONs, recomendou a aplicação das leis de defesa do consumidor a Caixa Econômica Federal, bem como medidas punitivas previstas nas leis que determinam o tempo de espera no atendimento em instituições bancárias.

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De acordo com o MPPE, mesmo depois de instaurar Inquérito Civil Público a maioria das agências bancárias de Timbaúba continua desrespeitando clientes e sem dúvidas a campeã de denúncias é a Caixa Econômica Federal, onde praticamente todos os dias centenas de pessoas se aglomeram nas filas em busca de atendimento.

"Algumas instituições bancárias, principalmente a CEF, insiste em tratar a população timbaubense com muito desrespeito!", disse o promotor de justiça, Dr. João Elias.

Confira o vídeo:

Ao Timbaúba Agora, o doutor Elias afirmou que dos oito caixas eletrônicos em operação, três estavam desabastecidos e um continha apenas cédulas de cinco reais, isso estava causando transtornos aos usuários. Além dos senhores Roosevelt Suna, representante do PROCON-PE no município, e Robson Borges, PROCON-Timbaúba, o promotor contou com o apoio da Polícia Militar.

O GERENTE

O senhor Décio Lacerda, gerente da Caixa Econômica de Timbaúba, afirmou que apesar de estar a pouco tempo nesta agência vem trabalhando firme para solucionar os problemas e que algumas medidas reparadoras já estão em curso. O gestor da instituição financeira também enumerou alguns fatores que contribuem para esta situação, segundo ele, a estrutura física e o quadro de pessoal não atendem à demanda da cidade. Ele ainda disse que a direção local não tem o poder de contratar funcionários, para isso, é necessário prestar concurso público, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Caixa. “Os disponíveis nesta agência estão trabalhando com a capacidade máxima”, disse o gerente.

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AS LEIS

A Lei Municipal nº 2.559, de 13 de janeiro de 2006, determina que o tempo razoável de espera em fila de banco é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos na véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público. E que as agências também são obrigadas a entregar senhas numeradas aos usuários, contendo o horário em que foram retiradas e a autenticação com o horário do atendimento prestado. A lei diz ainda que, o não cumprimento dessas obrigações resultará em advertência, multa de R$ 5 mil na primeira reincidência, e de R$ 10 mil até a quinta reincidência. A agência poderá até ter seu alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias na sexta reincidência do ano.

A Lei Estadual nº 12.264, de 18 de setembro de 2002, diz que todas as agências bancárias de Pernambuco são obrigadas a manter, na área de seus caixas, um número de funcionários compatível com o fluxo de usuários da unidade, permitindo que cada cliente seja atendido em tempo razoável. A norma considera como tempo razoável 15 minutos de espera em dias normais; e até 30 minutos em vésperas ou dia imediatamente seguinte a feriados, em datas de vencimentos de tributos e ainda de pagamento de salários de servidores públicos.

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DENÚNCIAS

As denúncias ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON de Timbaúba podem ser feitas através do telefone (81) 3631-1533, ou na sede do órgão localizada na Rua Marçal Emiliano Sobrinho, nº 289, no prazo até dois dias úteis contados da data da ocorrência do fato denunciado.

A reclamação deve ser acompanhada dos seguintes itens:

  • Bilhete de senha com o registro de horários de recebimento e atendimento
  • Nome completo de duas testemunhas com os respectivos números de documentos pessoais, endereço ou telefone para contato.

 Por Reginaldo Silva/Timbaúba Agora

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