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29/06/2016 às 11h14m - Atualizado em 29/06/2016 às 11h18m

TCE-PE vai apurar denúncias sobre irregularidades em shows

Documentos da Fundarpe e da Empetur serão analisados pelos auditores. Prisão e bloqueio de bens são punições possíveis.

Cristiano Pimentel, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco
(As informações são do G1 PE / Foto: Bruno Marinho/G1)

As investigações sobre possíveis irregularidades em cobrança de cachês para shows realizados pelo governo de Pernambuco ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (28). Após ter acesso a áudios com denúncias de artistas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) decidiu realizar uma auditoria na Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos no estado.

Nas próximas semanas, o Tribunal analisará documentos desses órgãos e reunirá depoimentos de artistas, empresários e servidores públicos. "Os auditores do Tribunal vão analisar documentos e contratos que estão na Fundarpe e na Empetur e a relatora do processo, Teresa Duere, vai ouvir artistas envolvidos na questão e poderá direcionar as investigações sobre um eventual faturamento de shows e também sobre a figura dos empresários intermediários, quem são eles e por que têm acesso a verbas enquanto determinados artistas não conseguem fazer shows no estado", explica Cristiano Pimentel, procurador-geral do Ministério Público de Contas.

A solicitação da auditoria foi feita pelo procurador após ter acesso a áudios dos cantores André Rio e Cezzinha divulgados em um grupo de Whatsapp nos quais eles denunciam que os órgãos públicos estariam cobrando uma comissão para permitir a participação deles em shows promovidos pelo estado. Ainda não há, porém, um prazo para o relatório da auditoria ser concluído. "Não temos como estimar um prazo para que tenhamos um relatório conclusivo, vai depender do trabalho dos auditores e do que eles encontrarem", afirma Pimentel.

De acordo com o procurador, caso as denúncias sejam comprovadas, os envolvidos podem ser punidos tanto pelo Tribunal quanto pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. "Após julgamento no Tribunal de Contas, pode-se aplicar penas como devolução de valores, rejeição de contas e multas. Com o envio da documentação para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, este pode promover ações criminais e de improbidade administrativa contra as pessoas mencionadas no relatório. As punições do MPPE são próprias do Poder Judiciário e vão desde prisão, indisponibilidade e bloqueio de bens, proibição de ocupar cargos públicos e ficar inelegível para candidaturas políticas", ressalta.

A auditoria tem como objetivo, ainda, propor soluções para o sistema de realização de shows com recursos públicos. "Gestões anteriores da Empetur, de 2007 a 2010 e de 2011 a 2014, já foram processadas pelo Ministério Público de Pernambuco depois do Tribunal de Contas revelar irregularidades na questão dos shows públicos no estado. Então vamos fazer sugestões para que esse sistema mude de modo de operação para que os verdadeiros artistas pernambucanos que tenham relação com a cultura e com a história de Pernambuco sejam valorizados, em vez dos empresários que fazem intermediação ou artistas de fora do estado", finaliza o procurador.

Governador

Em resposta aos áudios dos músicos André Rio e Cezzinha sobre um suposto esquema de propina na Empetur, o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), pediu a divulgação dos nomes de quem estaria envolvido no crime, nesta terça-feira (28). No dia 24 deste mês, a Secretaria de Turismo chegou a pedir a Polícia Civil que investigue a veracidade das gravações.

"Eu já fui secretário de Cultura e Turismo e sei muito bem todo o esforço que precisa ser feito para dar transparência a essas questões culturais. Pernambuco é um estado que tem uma cultura muito forte. Agora, eu conheço a inidoneidade desses gestores que atuam em Pernambuco e tenho certeza que tudo vai ser esclarecido. Só precisa dar nomes. Não adianta só dizer que tem, tem que dizer quem são as pessoas", pontuou Câmara.

O governador ainda disse que, caso haja algum culpado, punirá os envolvidos. "Se tem pessoas vamos punir e de maneira nenhuma vamos aceitar um ato incorreto, seja do setor privado, seja do setor público. Nossa missão é apuração e punição caso haja algum culpado", adiantou.

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