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13/06/2019 às 17h19m - Atualizado em 13/06/2019 às 17h32m

Moradores de parte dos bairros de Sapucaia e Ozanan denunciam Prefeitura de Ferreiros por falta de serviços essenciais

Com a anexação de parte dos dois bairros, Ferreiros aumentou os repasses em mais de R$ 300 mil por mês. Os dois territórios serão administrados pelo município vizinho até o dia 31 de dezembro.

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Os municípios de Timbaúba e Ferreiros travaram disputa por parte dos territórios dos bairros de Sapucaia e Ozanan durante aproximadamente um ano. Isso aconteceu devido os erros nas localizações dos pontos cartográficos utilizados como referencial pelo denominado Pernambuco Tridimensional (PE3D), responsável pelo mapeamento do território pernambucano.

Parte dos moradores das duas comunidades ficaram sem assistência básica como limpeza urbana, reposição de lâmpadas, entre outras, pois a prefeitura de Timbaúba estava impedida de prestar serviços naquelas áreas em disputa territorial. Além disso, a administração ferreirense ajuizou uma Ação Ordinária na 25ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco onde a União, o Instituído Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Condepe/Fidem foram notificados como réus na ação de número 0800049.76.2019.4.05.8306.

Leia também: Mesmo com aumento nos repasses do FPM devido a anexação de parte de Sapucaia e Ozanan a Ferreiros, o prefeito Bruno Japhet deixa as duas comunidades sem assistência

No dia 30 de abril um parecer foi emitido (ofício de número 075/2019) contendo o novo estudo sobre o território. A nova decisão enviada ao IBGE pelo Condepe/Fidem diz que os limites entre os dois municípios voltam a ser o mesmo estabelecido pelo Censo do ano de 2010. Ou seja, Sapucaia e Ozanan voltam a administração de Timbaúba. Só que Ferreiros irá continuar recebendo os repasses majorados até o último decêndio de dezembro deste ano. Timbaúba só voltará a ter responsabilidade com os dois territórios a partir do dia 1º de janeiro de 2020 quando o IBGE irá anexá-los de volta. 

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Com a anexação de parte dos bairros de Sapucaia e Ozanan, a prefeitura de Ferreiros passou da faixa 0,6 para 0,8 no Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Consequentemente, os repasses aumentaram 35,1% nos cinco primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse montante corresponde a quase dois milhões de reais arrecadados a mais. O coeficiente de repasse constitucional do FPM é definido pelo número de habitante de cada município. Com a mudança de faixa, Ferreiros aumentou em seu orçamento mais de 300 mil reais mensais, algo em torno de 12 mil por dia. Confira clicando AQUI 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), até o primeiro decêndio do mês de junho de 2018 foram pouco mais de R$ 5.616.547,20. Até o dia 10 de junho deste ano, as transferências para o município de Ferreiros foram de R$ 7.585.395,04. Aumento de R$ 1.968.847,84 em relação ao mesmo período do ano passado. Já Timbaúba não perdeu repasses do FPM, pois conta com mais de 50 mil habitantes e o coeficiente continua o mesmo, ou seja, 2,2 (que vai da faixa 50.941 a 61.128 habitantes).

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Mesmo assim, segundo alguns moradores das comunidades envolvidas, o prefeito, Bruno Japhet da Matta Albuquerque (PMDB), não está assistindo plenamente as localidades. Lembrando que a administração de Timbaúba está impedida por força da Lei de realizar serviços em parte dos dois bairros. 

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