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01/06/2016 às 08h38m

Habilitação para conduzir "cinquentinha" passa a ser exigido a partir desta quarta 1º de junho

Quem desrespeitar a legislação cometerá infração gravíssima

Para conduzir o veículo será necessária CNH ou ACC

Começa a valer nesta quarta-feira (1º) a exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas”. Com isso, quem descumprir a legislação cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

Para guiar “cinquentinha” será necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento específico para esse tipo de veículos, pouco conhecido do público e que tem baixa procura.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no País contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.

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