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29/05/2018 às 12h33m - Atualizado em 29/05/2018 às 17h45m

Projeto de Lei de Bolsonaro pede prisão de quem obstrui via pública

Projeto foi apresentado em agosto de 2016. Menos de dois anos após a apresentação, o pré-candidato a presidência, prometeu revogar multa aplicada a caminhoneiros pela gestão Temer.

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O pré-candidato do PSL à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro,  que apoia a greve dos caminhoneiros, é autor de projeto que pune com até quatro anos de cadeia quem impedir ou dificultar o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo. 

Clique AQUI para conferir o projeto do presidenciável que foi apresentado à Câmara em agosto de 2016.

"A proposição é pautada na necessária preservação dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, vítimas de ações irresponsáveis daqueles que desprezam as liberdades do outro quando da busca de suas demandas sociais", escreveu Bolsonaro na justificativa do projeto.

O texto estabelece que “impedir ou dificultar o trânsito de veículos e pedestres, sem autorização prévia da autoridade competente” resulta em “reclusão, de um a três anos”, pena agravada em um terço caso o ato prejudique o funcionamento de serviços de emergência.

Em entrevistas e pelas redes sociais, Bolsonaro elogiou os caminhoneiros, mas pediu que eles desobstruíssem as estradas. “Caminhoneiros, parabéns, vocês estão fazendo algo muito mais importante até do que uma eleição. Só peço uma coisa: não bloqueiem a estrada. Com toda a certeza, onde porventura esteja havendo bloqueio tem algum infiltrado do PT, do MST, da CUT”, disse ele no vídeo.

O governo federal, através do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que a greve dos caminhoneiros é um locaute (greve das empresas) e que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho. Afirmou ainda que foram pedidos mandados de prisão em alguns casos onde as investigações comprovaram esse tipo de comportamento dos empresários.

Jair Bolsonaro, no entanto, no último domingo, publicou em sua conta no Twitter: "Qualquer multa, confisco ou prisão imposta aos caminhoneiros por Temer/Jungmann será revogada por um futuro presidente honesto/patriota."

Confira na íntegra o Projeto de Lei 6021/2016 de Jair Bolsonaro

 

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