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26/05/2018 às 12h00m - Atualizado em 26/05/2018 às 13h29m

Em Pernambuco, Justiça Federal determina reintegração de posse de BRs bloqueadas por caminhoneiros

Determinação judicial permite polícias aplicarem multa e remoção física dos manifestantes, além de suspender CNH.

prf-pe

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu liminar, na noite desta sexta (25), que determina a reintegração de posse das rodovias federais no estado à União, decretando a saída dos caminhoneiros que realizam protestos contra a alta do diesel desde segunda (21). No Grande Recife, o transporte público foi comprometido pelo desabastecimento de combustíveis: o metrô funciona em horário reduzido, das 6h às 22h, e os VLTs a diesel foram suspensos no fim de semana.

A determinação passa a valer a partir das 7h do sábado (26), quando a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal podem dar cumprimento ao mandado. Na decisão expedida pela 30ª Vara Federal em Pernambuco, a juíza Daniela Zarzar determina que as polícias, “sem prejuízo da participação da Polícia Federal e até mesmo das Forças Armadas”, cumpram mandado proibitório e de reintegração de posse para desobstruir as rodovias.

A decisão da Justiça Federal diz, ainda, que caso haja resistência ao mandado, os manifestantes podem receber multa de R$ 1.000, além de remoção por força física e suspensão do direito de direito de dirigir por seis meses. A multa e o prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser dobrados caso os manifestantes voltem a bloquear a rodovia.

No documento, a juíza diz, ainda, que reconhece como o direito à manifestação como “legítimo e democrático, porém ressalta o descumprimento, por parte dos manifestantes, de decisões judiciais anteriores, além da negativa para negociação com o Governo Federal”.

Apesar de o governo federal apresentar uma proposta à categoria, a mobilização nacional contra o aumento do diesel chegou ao quinto dia nesta sexta (25). O governador Paulo Câmara decretou siruação de emergência no estado para manter funcionando os serviços essenciais à população no estado, afetados pelo desabastecimento de combustível.

Do G1 PE

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