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22/05/2014 às 16h45m

Ministério Público do Trabalho (MPT),cobra segurança em obras da transposição do São Francisco

De acordo com a juíza Ana Maria, vários princípios básicos de condições de trabalho foram violados na construção, podendo resultar até em risco de acidentes

O consórcio responsável pela execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no trecho que engloba o Sertão de Pernambuco, foi indiciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca da saúde e da segurança dos trabalhadores. A liminar contra as empresas será julgada no próximo dia 21 de julho. Entretanto, antes do julgamento, o consórcio terá que cumprir com uma lista de 25 obrigações para melhorar as condições de trabalho dos funcionários. O pedido foi deferido pela juíza da Vara do Trabalho de Salgueiro, Ana Maria Aparecida de Freitas.

Após uma fiscalização nas frentes de trabalho do Aqueduto Salgueiro, Estrutura de Controle e em duas usinas de concretagem, foram constatadas irregularidades nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Foram indiciadas as empresas Carioca Christiane-Nielsen Engenharia S.A., AS Paulista de Construção e Comércio, Serveng Civilsan S.A., Zavattaro Engenharia e Construções LTDA, e Empresas Associadas de Engenharia. O consórcio já foi avisado e deve cumprir as obrigações para a melhoria das condições de trabalho. O consórcio também deverá apresentar documentos para que o MPT possa investigar possíveis casos relacionados à jornada de trabalho excessiva ou de terceirização irregular. A inspeção foi realizada por membros do MPT, em equipes compostas por peritos em saúde e segurança, médicos e procuradores. Auditores fiscais e policiais federais também participara da ação.

De acordo com a juíza Ana Maria, vários princípios básicos de condições de trabalho foram violados na construção, podendo resultar até em risco de acidentes. Dentre as melhorias que devem ser realizadas pelas empresas, está a utilização de andaimes com sistema de rodapé e guarda-corpo, proteção de circuitos elétricos contra impactos mecânicos, agentes corrosivos e umidade, disponibilização de água quente nos chuveiros e de material de limpeza nos lavatórios. Além disso, os trabalhadores devem permanecer nas funções para as quais foram contratados.

Caso as melhorias não sejam implantadas, as empresas devem pagar multa de R$ 30 mil, com adição de R$ 10 mil para cada funcionário prejudicado. O valor será destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para uma instituição indicada pelo Ministério Público do Trabalho. Cerca de 10 mil operários trabalham na obra.

A transposição do Rio São Francisco tem cerca de 58% da obra pronta, e prazo final de entrega para dezembro de 2015. A construção, que teve um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, tem o seu custo atual estimado em cerca de R$ 8,2 bilhões. Quando estiver pronta, a transposição deve beneficiar 12 milhões de habitantes de 390 municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.


Informações do Pernambuco 247

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