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04/05/2018 às 17h09m - Atualizado em 04/05/2018 às 19h34m

Promotor de Justiça determina aos representantes da COMPESA que encontrem soluções para resolver imediatamente a falta de água em Timbaúba

Dr. João Elias determinou também que em dez dias a empresa terá que cancelar administrativamente todas as faturas das residências que passaram período superior a 30 dias sem água.

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Devido as constantes reclamações da população, o Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de justiça, Doutor João Elias da Silva Filho, convocou para uma Audiência Pública, representantes da COMPESA, dos Poderes Executivo e Legislativo do município e as comunidades diretamente afetadas com a falta de abastecimento de água. A reunião aconteceu às 12:30h da última quarta-feira (2), no auditório da Promotoria de Justiça de Timbaúba. Na pauta, o desabastecimento de água em vários bairros da cidade, de acordo com alguns consumidores da Companhia Pernambucana de Saneamento, em determinados logradouros, a ausência do precioso líquido é superior a 30 dias.

mppe_5Segundo Doutor Elias, as reclamações sobre a COMPESA tornaram-se rotineira e alguns procedimentos individuais já foram instaurados pelo MPPE, onde alguns consumidores lograram êxito, a exemplo de dezembro de 2017, onde o problema do reclamante com a empresa distribuidora foi resolvido. Na época, o então coordenador da estatal em Timbaúba, o senhor Hermes José da Costa, afirmou que escassez de água, principalmente no Bairro de Sapucaia, seria devido à notória estiagem na bacia hidrográfica onde estão localizados os reservatórios de captação.

O então dirigente da companhia estatal afirmou ainda que a COMPESA tem duas bombas para a captação do líquido nos reservatórios, e mais uma na reserva, sendo que as duas quebraram simultaneamente, uma delas a reserva que foi colocada em uso, justificou o senhor Hermes. Ele disse também na oportunidade que os consumidores que estivessem há mais de 30 dias sem receber águas em suas residências poderiam se dirigir ao posto da COMPESA local, portando o documento de leitura comprovando que o hidrômetro estava parado desde a leitura anterior.  Dessa forma, a cobrança da fatura será cancelada e repetição do indébito será através de reembolso ou compensação nas leituras subsequentes.

Entretanto, o promotor de Justiça, Doutor João Elias, relatou que agora a situação é muito diferente daquela época, as chuvas estão caindo e os reservatórios estão praticamente cheios. E conforme afirmação do Gerente Regional da COMPESA para a Mata Norte, o senhor Mozart Alencar de Oliveira, o sistema de captação e distribuição são eficientes em tamanho, modernidade e funcionam perfeitamente. Então, para o promotor, este grave problema que há anos aflige a população de dezenas de bairros e logradouros de Timbaúba é operacional, ou seja, falha pessoal, logo esta situação não poderá permanecer. Tem que ser resolvido imediatamente, “se tem água suficiente e a própria COMPESA afirma que seu sistema de tratamento e fornecimento para Timbaúba é o ideal, então não existe razão para a imposição de tanto sofrimento para a população, nem mesmo para o estabelecimento de rodízio.” – disse o Promotor de Justiça.

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Água é vital para a existência de todos e as dificuldades para o acesso a ela termina expondo até a saúde da população a risos. Este problema vem se alastrando há décadas e não houve nenhuma providência efetiva por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento ou do Governo do Estado para por fim a essa dificuldade. O representante do Ministério Público Estadual, determinou que no prazo de dez dias a partir desta quarta-feira (3), a empresa providenciasse o cancelamento administrativo de todas as faturas de ruas, onde as residências passaram período superior a 30 dias sem água. Caso contrário o MPPE, baseado no Código do Consumidor, entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça requerendo indenização e multas por danos morais, cancelamento das citadas contas e repetição do indébito, ou seja, o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos terá que ser ressarcido ao consumidor através de reembolso ou compensação em faturas posteriores.

Durante toda audiência, o promotor cobrou soluções aos representantes da COMPESA, em várias localidades não há abastecimento de água há mais de trinta dias, causando transtornos para a população da cidade.

mppe_6A COMPESA assumiu o compromisso junto aos moradores e ao MPPE que em 10 dias irá apresentar informações sobre as medidas adotadas. O representante da COMPESA disse ainda que um dos motivos que ajudam na falta de água são perdas no sistema, mas estes problemas já estão sendo sanados e isso irá influir positivamente no abastecimento da população. Quanto à cobrança das faturas e sem recebimentos da água no prazo maior que 30 dias, todas as pessoas terão que se dirigir ao escritório da empresa, localizado na Avenida Doutor Alcebíades, próximo a prefeitura do município e pedir o cancelamento da fatura.

O trabalho foi presidido pelo Doutor João Elias da Silva Filho, Promotor de Justiça. Também estiveram presentes na reunião solicitada à Segunda Promotoria de Justiça de Timbaúba pela vereadora Conceição Santana, os senhores: Mozart Alencar de Oliveira, Gerente Regional da COMPESA - Mata Norte; Rinaldo Barbosa, Coordenador Regional da COMPESA; Ulisses Felinto Filho, prefeito do município; Josinaldo Barbosa de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Timbaúba; Paulo Fernando Souza Simões; assessor jurídico da PMT, Severino Gomes da Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente e moradores representantes das comunidades de Sapucaia, Três Cocos, Alto Santa Terezinha, Ozanan de Oliveira, Loteamento das Professoras, COHAB e José do Patrocínio.

 

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