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02/05/2014 às 15h11m

Senado aprova projeto que alivia a carga tributária das micro e pequenas empresas

O projeto, que teve como relator o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB)

O Senado aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que reduz a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte que estão no Simples.

O projeto, que teve como relator o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB), segue agora para votação na Câmara Federal.

O projeto estabelece limite ao poder dos estados para a adotar a “substituição tributária”, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

A ampliação dessa modalidade de cobrança reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, tal qual afirma o senador pernambucano.

Armando Monteiro calcula que existem atualmente no Brasil cerca de 1,5 milhão de empresas submetidas a esse regime e que, com a aprovação da nova lei, esse número ficará reduzido para cerca de 300 mil empresas.

De acordo com Armando Monteiro, as micro e pequenas empresas sujeitas à “substituição tributária” são obrigadas a realizar cálculos complicados para apurar o imposto a ser recolhido, por conta das grandes variações de alíquotas por setores e por estados.

O projeto reduz para cerca de 40 os setores de empresas sujeitas ao regime de “substituição tributária” como o setor de bebidas, óleos vegetais, farinha de trigo, açúcar, veículos automotivos, produtos fármaco-químicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, adubos e PVC.

As informações são do blog de Inaldo Sampaio

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