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11/04/2017 às 16h38m

Prefeitura de Vicência tem que nomear aprovados em concurso público

Na recomendação do Ministério Público, o prefeito tem 10 dias para comunicar sobre se promoverá às nomeações referidas dentro do prazo de vigência do certame.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu denúncias de que pessoas estavam sendo contratadas temporariamente para os cargos de natureza efetiva com concurso homologado e candidatos aprovados em Vicência, aguardando a devida nomeação. Diante da situação, o MPPE recomendou ao prefeito de Vicência e à secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público de 2015, respeitando a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do certame.

O MPPE recomendou ainda a convocação dos candidatos aprovados no referido concurso público, mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados. A promotora de Justiça de Vicência, Janine Brandão Morais, reforça ainda que, na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato (a) aprovado (a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato (a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso de 2015.

O prefeito de Vicência tem 10 dias para comunicar ao MPPE sobre se promoverá às nomeações referidas dentro do prazo de vigência do certame, prestando informações sobre as nomeações efetivadas na atual gestão.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de abril.

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