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28/03/2014 às 07h06m

Pernambuco receberá até R$ 18,4 milhões para ações de saúde em presídios

O estado já conta com 16 equipes de saúde cadastradas nas unidades de saúde do sistema prisional

Nesta sexta-feira (28), Pernambuco assina o Termo de Adesão à Politica Nacional de Saúde do Sistema Prisional. Às 8h, os secretários de Saúde, Antônio Carlos Figueira, e o de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D `Almeida, se encontram para firmar o termo. Com a assinatura, a verba do Ministério da Saúde para a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco podem saltar de R$ 592 mil para R$ 18,4 milhões por ano. A cerimônia será na sede da Secretaria de Saúde, no bairro do Bongi.

O estado já conta com 16 equipes de saúde cadastradas nas unidades de saúde do sistema prisional. Segundo a gestão estadual, no entanto, é preciso incluir mais 39 equipes para o atendimento integral de 30 mil detentos. Os profissionais desenvolverão todas as ações da atenção primária em saúde nas unidades prisionais, tais como controle da hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose, DST/Aids, saúde bucal, entre outras, auxiliando na prevenção e promoção à saúde e no diagnóstico e tratamento precoce dos casos existentes.

Pernambuco aderiu ao Plano Nacional de Assistência à Saúde no Sistema Penitenciário em 2013 para organizar as questões de saúde das pessoas privadas de liberdade de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Com a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) aumenta em cerca de 3.000% a verba de financiamento do MS para Pernambuco.

A partir da adesão, o estado formará um grupo condutor composto por representantes das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio de sua executiva de Ressocialização, além do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Ministério da Saúde (MS). O grupo terá como objetivo elaborar o Plano de Ação Estadual para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, além das demais atribuições estabelecidas em portaria, como monitoramento e avaliações das medidas efetivadas. Todo o material será encaminhado ao Ministério da Saúde para que o estado seja qualificado na política, e, com isso, as equipes existentes poderão ser habilitadas a receber os recursos financeiros correspondentes.

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