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15/03/2017 às 08h49m

Alepe: Comissão de Justiça aprova projeto de lei para humanizar abate de animais

O PL visa obrigar indústrias de abate a padronizar e modernizar os seus métodos, com o objetivo de minimizar o sofrimento dos bichos.

Proposta que institui a Política Estadual de Abate Humanitário de Animais recebeu, nesta segunda (13), parecer favorável da Comissão de Justiça. De autoria do deputado Odacy Amorim (PT), o Projeto de Lei nº 1167/2017, que tramitará nos termos do Substitutivo nº 1, de autoria do colegiado, visa obrigar indústrias de abate a padronizar e modernizar os seus métodos, com o objetivo de minimizar o sofrimento dos bichos.

De acordo com a justificativa da proposição, “os principais problemas referentes ao bem-estar animal estão relacionados com instalações e equipamentos inadequados, falta de treinamento de funcionários, manutenção insuficiente de equipamentos e manejo inadequado”. O conceito de abate humanitário foi definido no ano 2000, por meio da Instrução Normativa nº 3, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo a proposta, no conjunto de diretrizes técnicas e científicas que deverão ser adotadas estão a “insensibilização”, que induz a perda de consciência do animal, e a utilização de equipamentos adequados e com manutenção periódica. Dessa forma, nenhum animal poderá ser sangrado se não estiver inconsciente.

Também está expresso no projeto que os animais deverão ser descarregados o mais rapidamente possível, após a chegada ao matadouro. Se houver atraso nesse processo, deve-se garantir a proteção contra condições climáticas adversas.

Relator da matéria na Comissão de Justiça, o deputado Aluísio Lessa (PSB) avaliou que a iniciativa trará maior rigor à prática em Pernambuco. “Hoje as condições de abate animal em qualquer lugar do Brasil são cruéis. Todos nós recebemos denúncias sobre isso”, declarou.

O parlamentar ressaltou, ainda, que as recomendações ao projeto feitas pela Agência de Defesa e Fiscalização do Estado de Pernambuco (Adagro) e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade enriquecem a futura legislação.

Além do PL 1167, o colegiado aprovou oito proposições. Também foram distribuídas para relatoria outras 23 matérias.

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