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10/03/2019 às 02h51m - Atualizado em 11/03/2019 às 09h01m

Prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto, assina termo de adesão do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

A medida garantirá que os moradores do Conjunto Habitacional Ismael Vasconcelos (Vila dos Trezentos) tenham as residências regularizadas e recebam a posse do imóvel.

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O prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto, assinou na última quinta-feira (7), o termo de adesão do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que visa regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo do município.

O Governo Municipal informou que essa medida possibilitará que os moradores do Conjunto Habitacional Ismael Vasconcelos (Vila dos Trezentos) tenham as residências regularizadas e recebam a posse do imóvel.

Uma das metas do projeto é preservar a dignidade e o direito de propriedade, assegurados constitucionalmente como direitos fundamentais e permitir a população de baixa renda o acesso da terra urbanizada com prioridade a permanência na área ocupada.

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