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06/03/2019 às 13h23m - Atualizado em 06/03/2019 às 14h48m

Data Magna do Estado de Pernambuco

A Data Magna tem como objetivo evocar e homenagear os heróis da Revolução, proporcionar aos pernambucanos um maior conhecimento da sua história e reafirmar o amor pelo seu Estado.

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A Data Magna do Estado de Pernambuco – 6 de março, dia da Revolução Pernambucana de 1817 –, foi estabelecida por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco por intermédio da Lei nº 13.386, no dia 24 de dezembro de 2007. O Projeto de Lei, de autoria da deputada Terezinha Nunes, tem como objetivo evocar e homenagear os heróis da Revolução, proporcionar aos pernambucanos um maior conhecimento da sua história e reafirmar o amor pelo seu Estado.
 
A data foi escolhida entre cinco momentos históricos sugeridos pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano: 13 de janeiro (data da execução de Frei Caneca); 27 de janeiro (Restauração Pernambucana); 6 de março (Revolução Constitucionalista de 1817); 5 de outubro (Convenção de Beberibe) e 10 de novembro (Proclamação da República no Senado de Olinda). A eleição foi realizada por meio de uma pesquisa popular disponibilizada nos meios de comunicação: internet, rádios do interior do Estado, urnas e um canal interativo. Todo processo foi acompanhado pela Associação das Empresas de Radiofusão de Pernambuco.
 
A Revolução Pernambucana de 1817 foi deflagrada no dia 6 de março e é um marco da luta contra a opressão da Corte Portuguesa. Este movimento histórico foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio do padre João Ribeiro, padre Miguelinho, padre Roma, Vigário Tenório, Frei Caneca, Antônio Carlos de Andrada e Silva, Domingos Teotônio Jorge entre outros. Eles instalaram um governo provisório que tinha como propostas a proclamação da República, a extinção de impostos abusivos e a elaboração de uma Constituição para garantir direitos aos cidadãos, tais como: a igualdade de todos perante a lei, a liberdade religiosa e a de imprensa.
 
Com essas propostas, a Revolução conseguiu reunir representantes dos mais variados segmentos da sociedade, inclusive populares que também desejavam a emancipação política e a implantação de um governo republicano. A iniciativa fez com que a sociedade pernambucana, por aproximadamente dois meses, conhecesse uma nova realidade política.
 
Passado esse período, a Corte Portuguesa sufocou o movimento. Cercou a cidade do Recife por terra e mar, o que resultou na prisão e morte dos líderes da Revolução. A luta, entretanto, não foi em vão. Cinco anos depois foi proclamada a independência do Brasil.
 
Em 6 de março de 2008, foi realizada a primeira comemoração da Data Magna de Pernambuco. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco entregou a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, em sessão solene, aos governadores Eduardo Campos (Pernambuco), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Wilma Farias (Rio Grande do Norte).
 
Nas comemorações do ano de 2009, também houve entrega da Medalha Frei Caneca. Desta vez, foi para representantes da Maçonaria e da Igreja Católica, instituições consideradas pilares da Revolução de 1817, já que os grandes heróis do movimento delas faziam parte.
 
A instituição da Data Magna de Pernambuco, em 6 de março, vinha sendo alvo, desde 2009, de questionamentos sobre a obrigatoriedade de ser dia feriado. É que o Governo Federal, por intermédio da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, autorizou os Estados a, além dos feriados nacionais e religiosos, estabelecerem um feriado civil para a comemoração de sua Data Magna. Os comerciantes discordavam do novo feriado porque traria prejuízo para a economia estadual. Depois de amplo debate entre parlamentares e o Sindicato dos Comerciários de Pernambuco, o Governo Estadual determinou que, a partir do ano de 2010, a Data Magna passasse a ser comemorada no primeiro domingo de março.

Entretanto, em cumprimento a Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017, proposta pelos deputados Isaltino Nascimento e Terezinha Nunes, o dia 6 de março ficou instituído como Data Magna e feriado civil no âmbito do Estado de Pernambuco.

Sendo assim, nesta data serão realizadas comemorações cívicas, como o hasteamento solene da bandeira do Estado de Pernambuco no Palácio do Governo e a colocação de coroa de flores no monumento aos revolucionários, na Praça da República.

Coube a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) manter no seu calendário uma Reunião Solene para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca (de acordo com a Resolução nº 855, de 28 de fevereiro de 2008).

A referida Lei recomenda que as escolas devem registrar a Data Magna do Estado de Pernambuco no calendário letivo, e promover o estudo dos fatos históricos relativos à Revolução Pernambucana de 1817. Também farão parte das comemorações: seminários, palestras, concursos públicos ou privados de natureza cultural, e a instituição da Semana da História de Pernambuco, com participação estudantil e popular nos eventos programados.

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