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06/03/2018 às 11h12m - Atualizado em 06/03/2018 às 12h02m

Farmácia é autuada por irregularidades na compra e venda de remédios em Camaragibe

Local havia sido interditado na última quinta-feira (1), mas, segundo informações da Apevisa, o lacre foi rompido e o estabelecimento voltou a funcionar

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Operação da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) com a Delegacia do Consumidor interditou, na manhã desta segunda-feira (05), duas farmácias localizadas em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. Há informações de que os proprietários da RP Pharma possuem uma terceira loja, no bairro de Cavaleiro, e estão sendo investigados por compra de remédio sem nota fiscal e comercialização sem receita médica, inclusive medicamentos de uso controlado e antibióticos.

Na última quinta-feira (1), a RP Pharma localizada na avenida Doutor Belminio Correia, 100, no bairro de Capibaribe, em Camaragibe, foi interditada após constatação da venda irregular, que chegou à Apevisa através de denúncia. "Fomos informados que eles romperam o lacre (da interdição da autoridade sanitária) e tinham voltado a funcionar", diz o chefe do setor de controle de medicamentos da Apevisa, Maryson Bezerra. 

Halan Ricardo de Lima Pedrosa, dono das farmácias, estava no local, mas não quis falar à reportagem. Ele pode responder administrativa e criminalmente por venda de medicamentos sem receita, por ter rompido o lacre de interdição da Apevisa e por comprar medicamentos sem nota fiscal. 

"As interdições vão continuar, inclusive porque as farmácias não têm licenças de funcionamento, nem sistema de comercialização nem de rastreabilidade dos medicamentos", explicou Bezerra. O chefe da Apevisa lembra que o uso indiscriminado de antibióticos é perigoso para a saúde e é um dos causadores das superbactérias. "Sem nota fiscal, o medicamento é considerado de procedência duvidosa, o que configura crime pelo Código Penal. É obrigatório que a nota contenha informações como o lote", continua Bezerra.

Segundo a titular da Delegacia do Consumidor, Beatriz Gibson, a venda de medicamentos sem receita, de tarja vermelha (em geral, anti-inflamatórios e antibióticos) é enquadrada no artigo 281 do Código Penal e prevê de três meses a um ano de reclusão; se o medicamento é controlado, a pena vai se cinco a 15 anos. "A venda de remédios tarja preta sem controle configura tráfico de drogas”, diz a delegada.

Pedrosa está intimidado a comparecer à Delegacia no próximo dia 8, quando prestará esclarecimentos sobre o rompimento do lacre e já está notificado para apresentar documentação à Delegacia de Ordens Tributárias. Até que tudo esteja regularizado, as farmácias devem seguir fechadas; se a compra irregular for comprovada, os medicamentos serão incinerados.

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