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28/02/2018 às 17h19m - Atualizado em 01/03/2018 às 18h04m

Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco fará visitas técnicas a lixões e aterros sanitários em Pernambuco

Sengundo relatório do TCE, apenas 51 dos 185 municípios cumprem a legislação que trata do descarte adequado de resíduos sólidos.

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A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta (28), a realização de visitas técnicas a lixões e aterros sanitários em todas as regiões de Pernambuco. Segundo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 51 dos 185 municípios cumprem a legislação que trata do descarte adequado de resíduos sólidos.

O dado foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Zé Maurício (PP). Ele afirmou que a busca por alternativas aos lixões a céu aberto vai ser a principal frente de atuação do grupo no semestre. “Vamos ver junto ao Governo Federal e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a aplicação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) Socioambiental. Também buscaremos com o Ministério do Meio Ambiente os programas que podem incentivar as cidades a criarem suas políticas de resíduos sólidos”, antecipou.

O deputado Henrique Queiroz (PR) ressaltou a necessidade de implementar a coleta seletiva nos municípios. De acordo com o parlamentar, a medida poderia inserir os catadores dos lixões em um “sistema mais humano de tratamento dos resíduos sólidos”.

Já o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) defendeu a mobilização da sociedade civil, dos governos e do setor produtivo para encontrar soluções que protejam o meio ambiente e, ao mesmo tempo, beneficiem a economia do Estado. “Em Pernambuco, mais de 60% das cidades não têm políticas de gestão do lixo”, frisou.

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