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24/02/2017 às 15h52m - Atualizado em 24/02/2017 às 17h24m

Timbaúba: MPPE se reúne com representantes da prefeitura, Polícias Militar e Civil e responsáveis por blocos

Dr. João Elias determinou vários itens que terão que ser cumpridos durante o período de carnaval. Combater a violência, proteção do meio ambiente e urbanismo e cuidados com a infância e juventude.

O Promotor de Justiça de Timbaúba, Dr. João Elias, informou ao site Timbaúba Agora, que se reuniu esta semana com representantes da Prefeitura Municipal de Timbaúba e de blocos carnavalescos para firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para prevenir e combater a violência, proteção do meio ambiente, urbanismo e os devidos cuidados com a infância e juventude durante o período de carnaval.

Na reunião também estiveram representantes da 2º Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Capitão Anacleto da Silva Melo, e da Delegacia de Polícia, Delegado Rodolfo Lima Cartaxo e representantes do Poder Executivo de Timbaúba.

O MPPE informou que o descumprimento dos itens abaixo implicará em uma multa de R$ 5.000,00 por cada item descumprido que será revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

O promotor determinou aos presentes o seguinte:

Obrigações da Prefeitura de Timbaúba

  • Desligamento e encerramento por parte da prefeitura de todo tipo de aparelho que emita som, no palco principal e no paco auxiliar até as 23h30;
  • Não autorizar o desfile de qualquer bloco ou agremiação de 0h até as 8 horas da manhã;
  • Vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos só podem comercializar nos locais previamente fixados pela organização do evento;
  • Disponibilizar no mínimo 68 banheiros públicos móveis;
  • Ativar o Conselho Tutelar para manter o plantão durante todo o carnaval;
  • Durante o evento bebidas tem que ser comercializadas em copos descartáveis e não em vasilhames de vidros;
  • Providenciar a limpeza urbana após a realização de cada evento, inclusive recolhendo o lixo dos cestos;
  • Garantir a presença de uma ambulância para prestar primeiros socorros e a remoção de acidentados;
  • Limitar o uso de equipamentos de som: carro de som, trio elétrico e paredão da 0h00 as 8 horas da manhã;

Obrigações da Polícia Militar

  • Providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária a segurança do evento desde o planejamento até a execução das ações ao policiamento ostensivo, realizando apreensões quando diagnosticado abusos;
  • Fiscalizar encerramento de shows e uso de vasilhames de plástico por comerciantes e público em geral;
  • Coibir a emissão de sons em estabelecimentos comerciais, barracas e automóveis após a 0h;
  • Prestar toda a segurança nos polos de animação e pontos de concentração na cidade;

Obrigações da Polícia Civil

  • Atuar em regime de plantão durante o período carnavalesco;
  • Realizar imediatamente a apuração dos crimes e o depoimento de todos os infratores apresentados pela Polícia Militar durante o período carnavalesco;
  • Enviar ao Ministério Público, no prazo legal todos os inquéritos policiais e Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) durante o período carnavalesco.

Por: Equipe do site Timbaúba Agora
Foto: Facebook/Divulgação

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