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23/02/2018 às 08h02m - Atualizado em 23/02/2018 às 10h14m

Deputado Marinaldo Rosendo é investigado por suposta sonegação de ICMS em supermercado

A investigação começou na 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, mas está sendo enviada para a PGR em Brasília por Marinaldo ter foro privilegiado como deputado federal.

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De acordo com as informações publicadas nesta quinta-feira (22) no Blog do Jamildo, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está enviando para a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma investigação sobre suposta sonegação tributária em um supermercado pertencente ao deputado federal Marinaldo Rosendo (PP).

A investigação começou na 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, mas está sendo enviada para a PGR em Brasília por Marinaldo ter foro privilegiado como deputado federal.

Segundo a procuradora do MPF, a investigação apura a suposta “venda de mercadorias sem o devido recolhimento do ICMS – NORMAL nos períodos fiscais compreendidos entre setembro/2009 a dezembro/2011, conforme relatado em cópia dos autos do Procedimento Administrativo Arquimedes”.

Os supostos fatos, segundo o MPF, teriam ocorrido na empresa MR Supermercados Ltda, que tem como sócio o deputado.

O MPF em Pernambuco cita que a situação poderia indicar suposto crime contra a ordem tributária.

“Contudo, conforme consta à fl. 7 dos autos, o quadro societário da referida empresa é integrado pelo Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, o qual encontra-se exercendo o mandato de Deputado Federal, o qual findará apenas em dezembro de 2018, o qua atrai a competência do Supremo Tribunal Federal para a apreciação do feito e, por consequência, da Procuradoria-Geral da República”, decidiu a procuradora Maria Marília Oliveira Calado, ao enviar a investigação sobre o deputado para Brasília.

Caberá à procuradora geral da República, Raquel Dodge, dar continuidade à investigação, devido ao foro privilegiado do deputado federal.

Segundo um advogado criminalista consultado pelo Blog, sob reserva, a investigação em Brasília pode durar pouco tempo.

“Caso seja aprovado pelo plenário do STF o voto do ministro Barroso sobre restrições ao foro privilegiado, este caso volta para a Vara de Timbaúba, pois não tem relação com o exercício do mandato de deputado federal. O julgamento no STF estava com vistas para o ministro Dias Toffoli, mas ele já liberou o voto-vista. Falta a presidente do SYTF pautar”, explica o jurista, sob reserva de fonte.

O voto do ministro Barroso sobre foro privilegiado já tem maioria no plenário.

Marinaldo foi eleito prefeito de Timbaúba em 2008 e reeleito em 2012 (com 97% dos votos válidos). Renunciou à prefeitura em 2014 para se eleger deputado federal pelo PSB.

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