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15/02/2017 às 12h14m - Atualizado em 15/02/2017 às 13h50m

Timbaúba e mais sete cidades recebem recomendação do MPPE para evitar gastos com o carnaval 2017

Para o Ministério Público de Pernambuco, os prefeitos têm que priorizar o pagamento de salários atrasados. Fazer o contrário é agir contra a moralidade administrativa.

A menos de duas semanas para o início do carnaval 2017, o Ministério Público do Estado (MPPE) reforçou a recomendação para que prefeituras atingidas pela crise econômica evitem fazer festas e priorizem o pagamento atrasado de servidores. Até agora, oito cidades do estado foram alertadas pelos promotores. Na segunda-feira (13), o alerta foi enviado aos municípios de Itamaracá e de São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

Leia também: MPPE recomenda a prefeitura ?de Timbaúba que não realize eventos festivos antes de pagar os salários dos servidores

Já tinham recebido recomendação desse mesmo tipo os Executivos municipais de Camaragibe, na mesma região, bem como Timbaúba, na Zona da Mata Norte, e Ribeirão, na Zona da Mata Sul. Também devem seguir essa recomendação São João, no Agreste; Primavera, na Zona da Mata Sul; e Belém de São Francisco, no Sertão.

De acordo com o Ministério Público, todas essas cidades devem se abster de fazer gastos excessivos, inclusive com carnaval e festa junina, enquanto a folha de pagamento de pessoal do município estiver em atraso. Isso vale mesmo que a inadimplência atinja apenas uma parte dos servidores, comissionados ou temporários.

Para o MPPE, a promoção de festas com recursos privados ou de outra origem (governos federal ou estadual), enquanto a folha salarial dos servidores está em parte ou na sua totalidade atrasada, tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa. Também tem a possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade e ainda ato de improbidade administrativa pela geração de dano ao erário municipal.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, haja vista o princípio da eficiência, previsto no caput do artigo 37, da Constituição Federal”, argumentaram os promotoras de Justiça no texto das recomendações.

Do G1 Pernambuco

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