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10/02/2017 às 06h40m - Atualizado em 07/02/2018 às 19h36m

Timbaúba: MPPE solicita na justiça a interdição de unidade da Funase para inspeções técnicas

Após conclusão de procedimento investigatório no CASE, a Promotoria de Justiça pediu o fechamento urgente daquela unidade de internação por no mínimo quatro meses.

Aproximadamente dois meses após instaurada uma Ação Civil Pública para apurar diversos acontecimentos que mexem com a integridade física e psicológica dos munícipes da localidade onde foi instalada o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), o Ministério Público de Pernambuco chegou à conclusão que é urgente a necessidade de realizar diversas inspeções técnicas na estrutura da referida unidade de internação. A exemplo de:

  • Arquitetura
  • Estrutura de engenharia
  • Rede elétrica
  • Rede de esgoto
  • Rede hidráulica
  • Equipamentos de prevenção e combate a incêndio
  • Estruturas de acomodação dos internos
  • Condições de segurança da equipe de atendimento socioeducativo
  • Localização em relação a imóveis residenciais
  • Condições de rapidez e eficiência no controle de rebeliões.

Alojamento dos internos

Segundo o MPPE, a prefeitura de Timbaúba autorizou a construção da unidade da Funase, porém, após a conclusão da obra foi inaugurada e colocada em funcionamento sem o habite-se, documento da Prefeitura, que autoriza a ocupação de uma obra nova. Para o promotor Dr. João Elias da Silva Filho, não é possível identificar se a construção atendeu todos os aspectos contidos no projeto. Por esses motivos, a Promotoria de Justiça Timbaúba solicitou ao Poder Judiciário a interdição urgente daquela unidade de internação por no mínimo quatro meses para a devida inspeção técnica.

Para doutor João Elias, o Estado não está conseguindo manter a ordem, a disciplina e a eficiência naquela unidade socioeducativa, desrespeitando assim os objetivos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para o MP, tal desrespeito já causou diversas rebeliões, fugas, lesões corporais, tentativas de homicídio e até quatro mortes de internos.

Além disso, a construção desta unidade da FUNASE na avenida Maria do Carmo Lopes Oliveira, no Bairro de Três Cocos, em plena zona urbana, e vizinho aos bairros de Cesar Augusto e Ozanan de Oliveira, foi uma medida impopular, gerando inclusive na época de sua instalação, grande clamor social.

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