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05/02/2018 às 10h17m - Atualizado em 05/02/2018 às 13h36m

TCE irá fiscalizar se municípios que vão realizar Carnaval estão com salários dos servidores em dia

Resolução do órgão veda a realização desse tipo de despesa caso os servidores estejam com seus salários atrasados.

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Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) irá fiscalizar os municípios que irão promover eventos no período do Carnaval. Resolução do órgão veda a realização desse tipo de despesa caso os servidores estejam com seus salários atrasados.

O presidente do TCE, Ulices Andrade, solicitou aos demais membros do colegiado que efetuem um levantamento junto aos municípios que integram suas respectivas áreas de atuação para averiguar quais estão aptos a promoverem festas. Ele salientou que os prefeitos não podem alegar desconhecimento da resolução, pois a mesma já foi aplicada no ano passado.

Ainda conforme o dispositivo, também é considerado inadimplente a prefeitura que "deixar de repassar à previdência social, no prazo e na forma legal, as contribuições devidas em razão de seus servidores".

Do G1 Sergipe

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