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03/02/2015 às 15h22m - Atualizado em 03/02/2015 às 15h27m

Governo do Estado de Pernambuco anuncia corte de gastos em torno de R$ 320 milhões

Decreto que vai instituir o Plano de Contingenciamento de Gastos será oficialmente publicado nesta terça

Um dos primeiros passos do governador Paulo Câmara (PSB) foi reduzir o número de comissionados de sua gestão. Nesta segunda-feira, ele decidiu avançar mais um degrau no sentido de diminuir as despesas da máquina pública e anunciou que vai instituir o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) com a meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões este ano. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os Estados.

O decreto que prevê os cortes será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). Para cuidar da efetividade das ações, haverá um comitê gestor formado por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

"Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim", destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

- Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;

- Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;

- Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;

- Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;

- Suspensão no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;

- Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);

- Priorização de compras corporativas;

- Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;

- Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;

- Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;

- Aumento da eficiência energética;

- Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;

- Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);

- Redução de 10% nas transferências voluntárias;

- Suspender a implantação de novos Datacenters.

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