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27/01/2017 às 14h43m - Atualizado em 07/02/2018 às 19h37m

Timbaúba: MPPE recomenda a prefeitura que não realize eventos festivos antes de pagar os salários dos servidores

O promotor Dr. João Elias também recomendou ao prefeito Ulisses Felinto que não realize contrato de serviço pessoal temporário ou concurso público.

O Promotor de Justiça Dr. João Elias da Silva Filho informou ao site Timbaúba Agora que enviou uma recomendação a Prefeitura de Timbaúba que evite realizar eventos festivos (comemorativos, carnavalescos, juninos) até que seja efetuado o pagamento da folha salarial dos servidores do município.

O Ministério Público de Pernambuco relata que os eventos só poderão ser realizados com recursos do Estado ou União, oriundos da Secretaria de Cultura Estadual ou FUNDARPE (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco), do Ministério Da Cultura ou Ministério do Turismo. Caso descumpra a recomendação caberá aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.

O MPPE também recomendou ao prefeito Ulisses Felinto que enquanto estiver com atraso a folha salarial dos servidores, não realize contrato de serviço pessoal temporário ou concurso público com a finalidade de contratação pessoal, isso na opinião do promotor gerará aumento de despesas para os cofres públicos. A exceção são os serviços essenciais como saúde, educação e limpeza pública.

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Acompanhe o Ofício nº 021/2017 enviado pelo Ministério Público de Pernambuco:

 

 

 

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