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27/01/2017 às 09h40m - Atualizado em 28/01/2017 às 11h39m

Em Pernanbuco, Ministério Público do Trabalho debate trabalho escravo em encontro no Recife

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana

Na semana nacional de combate ao trabalho escravo, um debate, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco fez reacender a importância de se discutir o tema.

Durante palestra realizada na sede do órgão, no Recife, nesta quinta-feira, a procuradora Débora Tito abordou as conseqüências das mudanças legislativas que alteram o conceito do crime.

O projeto de lei, de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB, pretende mudar o que se entende hoje como trabalho escravo. Se aprovado o texto, os empregadores só seriam punidos em casos de trabalho forçado e cerceamento de liberdade.

Trabalho escravo

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. Atualmente, pode ser caracterizado pelas práticas de trabalho forçado; jornada exaustiva; servidão por dívida e condições degradantes.

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