21/01/2015 às 14h03m - Atualizado em 21/01/2015 às 14h04m

Tribunal de Constas do Estado (TCE) rejeita contas do ex-prefeito de Recife João Paulo de 2006

A 2ª Câmara do tribunal considerou que o petista não investiu o mínimo legal de 25% em educação. Ainda cabe recurso da decisão

A 2ª Câmara do Tribunal de Constas do Estado (TCE) decidiu pela rejeição das contas de 2006 do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT), que exerce mandato de deputado federal. A decisão é de 8 de janeiro e cabe recurso ao pleno do tribunal. Os conselheiros da 2ª Câmara – Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ricardo Rios (substituto) – apontaram gastos com educação abaixo do mínimo constitucional, que é de 25% da receita.

Foram dois os pontos destacadas pelos conselheiros no julgamento.

a) a reincidência da não aplicar 25% da arrecadação na manutenção e desenvolvimento do ensino do, tendo sido atingido no exercício de 2006 o percentual de 22,28%;

b) as reiteradas decisões do TCE para excluir despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Caso o TCE confirme a decisão, julgando improcedente um eventual recurso de João Paulo, caberá à Câmara de Vereadores decidir se acata ou não o parecer prévio do TCE pela rejeição das contas.

RESPOSTA

João Paulo informou que irá recorrer da decisão. O ex-prefeito disse que a sua assessoria jurídica irá entrar com recurso junto ao Pleno do TCE e disse acreditar em reforma da decisão da 2ª Câmara.

“Acredito que o Pleno irá interpretar a lei de outra forma, levando em consideração que gastamos mais de 25% na área, quando levamos em consideração as despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo”, disse.

O deputado afirmou ainda que as contas daquele ano, da Secretaria de Educação, já foram aprovadas pelo próprio TCE.


Com informações do Jornal do Comércio

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