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20/01/2017 às 11h59m

Em Ferreiros, MPPE recomenda ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões que reduza despesas e equilibre as finanças

A recomendação Ministério Público de Pernambuco foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao atual gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap) de Ferreiros, ou quem vier a sucedê-lo, que reduza as despesas administrativas ao limite legalmente permitido e busque o equilíbrio financeiro do órgão. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constatou irregularidades na prestação de contas do gerente do Fumap de Ferreiros, em 2012.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Machado, no processo nº 1360102-7, do TCE, foi provado que o gestor incidiu em práticas como: gastos administrativos acima do limite máximo permitido, ausência de documentos e informações obrigatórias na prestação de contas, despesas sem licitação e inconsistência nos dados contábeis.

O gestor deverá realizar a correta contabilidade de despesas administrativas, como prevê a Lei e planejar tais gastos de modo a adequar o enquadramento da modalidade pertinente de licitação. O gerente também terá que providenciar os registros individualizados de todas as contribuições para cada servidor beneficiário do Fumap.

O MPPE ainda recomendou que o envio da prestação de contas seja feito com toda a documentação e da forma exigida pela resolução TC nº 03/2013 e o ajustamento das disponibilidades financeiras com as obrigações de curto prazo, de modo que o fundo esteja estruturado segundo o critério do equilíbrio financeiro e atuarial. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).

Da Assessoria do MPPE

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