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13/01/2019 às 11h55m

Supremo Tribunal Federal determina soltura do prefeito Lula Cabral

Cabo de Santo Agostinho oi preso suspeito de participar do desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo. Decisão foi proferida pela presidência do STF, neste sábado (12).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste sábado (12), a soltura do prefeito Lula Cabral (PSB), do Cabo de Santo Agostinho, preso desde outubro de 2018 por suspeita de participar do desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) para um fundo de investimento composto por ativos de risco.

A decisão é liminar e foi proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou que a prisão preventiva do prefeito seja substituída por medidas cautelares, que devem ser julgadas pela relatoria do processo.

Os advogados de Lula Cabral tiveram cinco pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula Cabral está no Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Lula Cabral também foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira equiparada, junto com outras dez pessoas.

O advogado Carlos Barros, da defesa de Lula Cabral, informou que espera que a soltura do prefeito ocorra ainda durante o fim de semana. A decisão do STF deve retornar, por meio de malote digital, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ela deverá ser cumprida por um desembargador plantonista ou aguardar o retorno ao trabalho do desembargador Edilson Nobre, relator do processo, na segunda-feira (14).

"Esperamos que a decisão do STF seja cumprida ainda na presente data ou tão logo recepcionada pelo TRF-5", disse.

Histórico

O primeiro pedido de habeas corpus para o prefeito afastado foi negado em 6 de novembro de 2018. O segundo, no dia 14 do mesmo mês e o terceiro, em 27 de novembro, mesmo dia em que Lula Cabral teve uma licença remunerada aprovada pelos vereadores do município válida por 90 dias. O quarto ocorreu em 4 de dezembro e o quinto, no dia 19 do mesmo mês.

No mesmo dia da negação do quinto habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido para a revogar a prisão de Lula Cabral. Em 7 de novembro, os advogados do prefeito também entraram na Justiça com um recurso contra a prisão preventiva, que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Entenda o caso

No dia 19 de outubro de 2018, a Polícia Federal prendeu 22 pessoas em uma operação contra esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. O prefeito Lula Cabral foi um dos detidos. 

Foram cumpridos todos os 22 mandados de prisão e os 42 mandados de busca e apreensão expedidos para a Operação Abismo. Segundo a PF, os envolvidos receberam propina para transferir R$ 92,5 milhões do instituto, que estavam em uma instituição financeira sólida, para uma empresa composta por ativos de risco.

A transferência, equivalente a cerca de 50% do total do fundo, poderia comprometer o pagamento futuro das aposentadorias, apontam os investigadores. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, o Pastor Daniel participou das negociações para a transferência do dinheiro do Caboprev. "Deus me deu R$ 2 milhões em um dia" é uma das frases do advogado que constam no inquérito.

No dia 22 de outubro, os coordenadores do Sindicato dos Servidores disseram que pediriam à Justiça que sejam devolvidos os R$ 92,5 milhões retirados do Caboprev. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos do Cabo, Carlos Augusto Pereira, a entidade pretende entrar com um processo judicial pedindo a devolução dos valores.

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