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12/01/2017 às 03h07m - Atualizado em 12/01/2017 às 03h21m

Tribunal de Contas promove seminário para prefeitos eleitos em Pernambuco

O objetivo do TCE foi orientar e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal

O “IV Seminário Tribunal de Contas do Estado e Novos Gestores Municipais” foi promovido nesta terça-feira (10), no auditório do TCE-PE, na Rua da Aurora-Recife. O evento reuniu novos e reeleitos gestores municipais e seus assessores, o auditório ficou lotado o que mostrou interesse dos que estão assumindo e desejam fazer uma boa gestão.

“O tribunal está fazendo esse ranking para criar uma disputa saudável entre os municípios no sentido de melhorar suas administrações. Isso vai dar um quadro melhor para a sociedade de como está a administração do seu município. Queremos mostrar aos prefeitos que eles terão que se enquadrar dentro dessa nova contabilidade”, afirmou o presidente do TCE-PE, Carlos Porto.

O objetivo do TCE foi orientar e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal, de forma que os prefeitos possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população.

José Patriota, prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da Amupe, esteve presente e fez parte da mesa de abertura do seminário. Ele considera louvável a ação do TCE-PE. “Acredito que o Tribunal de Contas, com essa iniciativa, esteja chamando os prefeitos como parceiros. Antes de qualquer punição acarretada da falta de conhecimento de leis, os novos gestores precisam ter conhecimentos dos elementos, acesso à informação, ou pelo menos saber aonde buscar tais informações. E neste cenário, é comum que os pequenos municípios tenham dificuldades de uma assessoria especializada em todas as áreas, o que aumenta a responsabilidade do TCE e destaca seu êxito em iniciativas como este seminário”.

No seminário, foram tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.

De acordo com o estudo constatou-se que nenhum município pernambucano atendeu ao nível de convergência e consistência desejado ou aceitável às normas contábeis e que a maioria das Prefeituras encontra-se no nível Moderado (77,17%). A tabela abaixo apresenta o ranking dos dez municípios do estado de Pernambuco que obtiveram os maiores e menores índices em 2016:

No próximo dia 24, haverá mais um seminário no Tribunal de Contas, mas que reunirá os novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco. O encontro terá a mesma finalidade de orientar os presidentes quanto às boas práticas de gestão.

Da AMUPE

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