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13/06/2018 às 00h20m - Atualizado em 13/06/2018 às 08h42m

Prefeitura de Timbaúba ajusta conduta com Ministério Público Estadual para construção de novo matadouro para o município

Ao assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE, o prefeito do município, Ulisses Felinto Filho, afasta iminência de interdição do atual Matadouro Público.

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Na manhã desta terça feira (12) o prefeito do município de Timbaúba compareceu ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbaúba, que tem como titular o Dr. João Elias da Silva Filho, juntamente com os secretários Marcos Antônio Ferreira, Comércio, Agricultura e Pecuária; Severino Gomes da Silva, Meio Ambiente e Desenvolvimento; Dr. Paulo Fernando Sousa Simões, Assessor jurídico da Prefeitura de Timbaúba, para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares no Matadouro Público de Timbaúba.

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Com a assinatura do TAC foi praticamente encerrado o procedimento administrativo instaurado há cerca de cinco anos. Esse procedimento foi instaurado em 2013, porém, de acordo com o Dr. João Elias, as primeiras denúncias a respeito do mal funcionamento do matadouro chegaram ao Ministério Público no ano de 2011. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, após várias negociações com a administração pública do município chegou-se à conclusão que seria necessário a construção de um novo matadouro para a cidade.

tac_2Entre os problemas detectados em vistorias feitas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), estão a falta de licença ambiental e a localização, pois o atual matadouro da cidade está em funcionamento há várias décadas na zona urbana, o que não é permitido pela legislação ambiental e também pelo Plano Diretor do município. A boa vontade do prefeito Ulisses Felinto em assinar o acordo com o Ministério Público, evitou um litígio judicial que poderia levar anos para ser resolvido e afastou a possibilidade do fechamento do matadouro público do município. Com isso a população seria prejudicada com o desabastecimento, o que certamente geraria grandes prejuízos aos comerciantes de carnes suínas, bovinas e caprinas de Timbaúba.

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Para o MPPE, o ajustamento de conduta garantirá a redução do risco de doenças, proteção de vida, saúde e segurança contra risco provocado por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

TERMOS DO ACORDO

Ficou acordado entre Ministério Púbico e a Prefeitura de Timbaúba que será construído um novo abatedouro público de animais (bovinos, suíno e caprinos) em área rural, em uma distância mínima de três quilômetros do perímetro urbano. E as devidas licenças ambientais estabelecidas pela ADAGRO e CPRH no prazo de 21 meses (um ano a nove meses).

Terá que ser feito planejamento (definição de área e obtenção de licenças ambientais) em três meses. Projeto (elaboração e aprovação técnica) em três meses.

Execução (instalação da infraestrutura 'vias de acesso, fornecimento de água e energia', construção da estação de tratamento de esgoto e construção do abatedouro propriamente dito em 15 meses (um ano e três meses).

Melhorias imediata para o funcionamento do atual abatedouro no prazo de 30 (tinta) dias. Observado as recomendações feitas pela ADAGRO e CPRH.

Apresentação de relatório trimestral do Serviço de Vigilância Sanitária do Município sobre as condições higiênicas de funcionamento do atual matadouro público do município.

A prefeitura municipal terá que desativar o atual abatedouro público no prazo máximo de 30 (tinta) dias após construída as novas instalações em área rural, em uma distância mínima de três quilômetros do perímetro urbano e com as devidas licenças ambientais estabelecidas pela ADAGRO e CPRH.

O município terá que fiscalizar o abate de animais suínos, bovinos e caprinos em instalações não autorizadas pela Vigilância Sanitárias de Timbaúba, ADAGRO e CPRH.

No prazo de até 10 dias posteriores ao decurso do período de cada uma das metas definidas na Cláusula Quarta, o compromissário encaminhará relatório circunstanciado sobre o efetivo cumprimento da meta, inclusive com provas documentais de suas afirmativas.

No prazo de até 10 dias posteriores ao decurso do período de cada uma das metas definidas na Cláusula Quarta, a gestão municipal terá que encaminhar relatório sobre o efetivo cumprimento da meta, inclusive com provas documentais de suas afirmativas.

De acordo o TAC, em caso de descumprimento injustificado das obrigações, acordadas, o estabelecimento será interditado.

Com a construção de um novo e moderno local para o abate de animais, a população vai ganhar uma melhor qualidade de vida e consumir produtos com melhores condições higiênicas e sanitárias, além de não agredir o meio ambiente. Dezenas de empregos serão gerados com a obra. A compra de matérias de construção para a edificação do espaço físico e mais um conjunto de equipamento necessário para o funcionamento do estabelecimento, certamente irá fomentar o comércio local.

 

Prefeito de Timbaúba fala sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o MPPE e a construção de um novo Matadouro Público

 

 Vídeo: Jonathan da Silva (PMT)

 

Promotor do MPPE, João Elias da Silva Filho, fala sobre a assinatura do TAC e instalações do atual Matadouro Público

 

Vídeo: Jonathan da Silva (PMT)

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