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16/05/2018 às 12h23m - Atualizado em 16/05/2018 às 17h35m

Ministério Público Federal denuncia ex-prefeito de Camaragibe por suposto desvio de verba da Educação

Além do ex-prefeito João Lemos, outras seis pessoas denunciadas. O MPF aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 460 mil, em valores atualizados

prefeitura

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu denúncia contra sete envolvidos em desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os denunciados está o ex-prefeito de Camaragibe, João Ribeiro de Lemos. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

Segundo o MPF, as irregularidades ocorreram entre os anos de 2011 e 2012, no município pernambucano de Camaragibe. Mediante a compra superfaturada de notebooks, os envolvidos teriam aplicado indevidamente os recursos que deveriam ter sido destinados apenas à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração de professores, conforme estabelece a legislação. 

De acordo com as apurações, os envolvidos dispensaram indevidamente o processo licitatório para a compra dos computadores, em valores acima do praticado no mercado, e assim desviaram a verba federal para a empresa Zmax Indústria e Comércio. Foi identificado ainda que parte das máquinas adquiridas não foram entregues. O MPF aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 460 mil, em valores atualizados.

DENUNCIADOS

Foram denunciados, também, o ex-secretário de Finanças do município, Heliodoro de França Silva, o ex-secretário de Educação, Reginaldo Barros de Albuquerque, e a ex-secretária de Educação, Juliana Pimentel Boudoux, bem como os representantes da Zmax Indústria e Comércio Paulo Roberto Mendes, Aristóteles Gonçalves Fulgino de Melo e Felipe Grimaldi Lobo.

Na ação, o procurador da República requer à Justiça que os envolvidos sejam condenados pelo desvio dos recursos públicos e pela dispensa irregular de licitação. Requer ainda a condenação à reparação do dano causado. As penas previstas são de dois a 12 anos de reclusão.

NO ALVO DO MPF

Essa não é a primeira investida do MPF contra Lemos. No final de 2017, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Camaragibe. Ele é réu em ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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